O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um marco na sociedade brasileira e trata dos direitos e garantias do cidadão. Artigo 5 da Constituição Federal (CF) de 1988 (comentado) que engloba todo o capítulo I - Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia. Confrontando essa norma constitucional com o elenco do artigo 104 do Código Civil, que princípio comum poderíamos destacar?.
O inciso XLI do artigo 5º, promulgado pela Constituição Federal de 1988, define que: Art 5º, XXXVI, CF a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. De Acordo Com O Inciso LV Do Artigo 5º Da Constituição Federal De 1988, "aos Litigantes, Em Processo Judicial Ou Administrativo, E Aos Acusados Em Geral são Assegurados O Contraditório E A Ampla Defesa, Com Os Meios E Recursos A Ela Inerentes. Inciso VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar.
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Constituição Federal, artigo 5º Inciso LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. 11 - vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, (a), e II deste artigo, para débitos em. A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988. Descubra tudo sobre Constituição Federal de 1988, Contexto Histórico, Características da Constituição, Os direitos sociais, a Constituição Cidadã, O papel do Es. O direito de reunião e protestos garantido pela Artigo 5 da Constituição Federal (CF) de 1988 (comentado) que engloba todo o capítulo I - Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LV, preconiza que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".