Optouse, na elaboração desta revisão do Código de Processo Civil por proceder a uma reformulação que, embora substancial e profunda de diversos institutos, não culmina na elaboração de um Código totalmente novo. 267, 2 o ), o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
(in)aplicabilidade do Novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho e é isto que este artigo pretende realizar, sob o ponto de vista puramente científico-normativo. Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. O novo código dispõe acerca da celeridade processual, tendo em vista a fuga da morosidade processual do antigo processo.
De 03/12/2003: o tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da aÇÃo, para, sem reduÇÃo de texto, emprestar À expressÃo "ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da oab", contida no parÁgrafo Único do artigo 14 do cÓdigo de processo civil, com a redaÇÃo imprimida pela lei.
30 Sep 2016 organizations, businesses, trade unions, civil society, and others to address the 168 million child laborers and 21 million adults and children.
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