A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: 1. Apontamentos sobre a LDB Com a aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dia 20/12/96 assinala um momento de transição significativo para a educação brasileira.
Nessa data, completados 35 anos, revogou-se a 1ª LDB com as alterações havidas no período, entrando em vigor nossa 2ª LDB. 61 Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:. 61 da Lei n º , de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
artigo 61 da ldb:
- art. 61 da ldben
- art 61 ldb comentado
- artigo 61 da ldb atualizada
º de 20 de dezembro de 1996 Tramitação 1988 Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 Início de discussão do projeto Jorge Hage na Câmara Tratava-se de um projeto nitidamente da esquerda, estatizante e centralizador, mais parecido com uma carta de reivindicações sindicalistas do que uma lei de. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desen-volvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi-cação para o trabalho. º de 20 de dezembro de 1996 Tramitação 1988 Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 Início de discussão do projeto Jorge Hage na Câmara 1992 Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso.