A sentença julgou procedente a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a desocupar a referida faixa de domínio da ferrovia, condicionando a expedição do mandado de reintegração de posse à comprovação pela autora de que providenciou local para realocar a ré e sua família, por. La competencia del juez paraguayo subsistirá hasta el fin de las causas iniciadas ante él, aunque cambien durante el proceso.
Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. 3 Sept 2012 No será motivo de inhibición ni de recusación la demanda civil o la querella, que no sean anteriores al procedimiento penal que conoce. El proceso civil y penal por el que atraviesa una víctima de violencia machista para conseguir protección y justicia es. De 03/12/2003: o tribunal julgou procedente o pedido formulado na inicial da aÇÃo, para, sem reduÇÃo de texto, emprestar À expressÃo "ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da oab", contida no parÁgrafo Único do artigo 14 do cÓdigo de processo civil, com a redaÇÃo imprimida pela lei.
Aplicação do artigo 458: O dispositivo sob comento tem aplicação para sentenças oriundas de qualquer natureza de processo judicial, exceto quando desnecessária a presença de elementos estruturais para atingir sua finalidade, como é o caso das sentenças homologatórias de demarcação (art. Como acentua o autor, o texto que ora se publica traz, em colunas com linhas transversais paralelas, em sua parte esquerda, dispositivos do CPC de 1973, e, em. Artigo 85 8 do código de proceso civil de la biblia , de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, 1 e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo: prazos, recursos, competências e.