Exame de DNA Gratuito: Como e Onde Fazer? - Fonte da
Com a introdução do DNA105 no âmbito jurídico houve uma
reviravolta no sistema das ações de paternidade, pois a
jurisprudência reconheceu o exame de DNA como principal meio de
prova para ações de paternidade, devido a confiabilidade do exame
tida pela maioria como inquestionável. O DNA é defendido por
muitos juristas como o antídoto perfeito para todos os problemas
relativos à prova de filiação em juízo.106 Em Lages está o único
laboratório que realiza exames de DNA gratuitos no
Estado. Mais de seis mil laudos já foram emitidos para o CAV. O
convênio
foi firmado em 2006, entre as instituições, o Tribunal de Justiça
e o
Ministério Público. Para o governador Raimundo Colombo, os
exames
gratuitos são iniciativas louváveis, pois auxiliam as famílias
carentes
envolvidas em processos judiciais de reconhecimento de
paternidade. É um
direito básico de toda criança e adolescente conhecer as suas
origens, de
ter pai e mãe identificados, afirmou. Em tempos de coronavírus e
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FOTOS: Pai, filhos e cachorro são encontrados carbonizados na cozinha de casa em Florianópolis
Exame dna florianopolis - Bolsonaro critica aborto em menina de 11 anos e aciona ministérios da Justiça e Direitos Humanos
Menina foi estuprada e chegou a ser impedida pela justiça de interromper a gravidez. Para o presidente, houve assédio maligno de grupos pró-aborto
Três pessoas morrem durante um incêndio em Florianópolis - Um adolescente de 13 anos é apontado como autor do crime. A Polícia Civil vai fazer uma análise genética para confirmar a autoria. Caso seja confirmado, ele poderá ser submetido a medidas socioeducativas.
Por fim, é razoável dizer que o exame de DNA como prova pericial não é o único e absoluto instrumento para solucionar a averiguação de paternidade, podendo inclusive ser contestado quando houver desconfiança em relação à idoneidade do local realizado. Todavia, tendo em vista o nível elevadíssimo de acerto, e claro, se observadas as precauções na realização do exame, tornou-se essencial que em todas as ações de paternidade seja efetuado o teste, conferindo ao juiz mecanismo seguro e preciso para valorar as provas e decidir, em conformidade com a verdade da vida. 115 A juíza Joana Ribeiro Zimmer concedeu a medida protetiva e comparou a proteção da saúde da menina à proteção do feto. Em audiência realizada no dia 9 de maio, tanto a promotora quanto a juíza tentaram induzir a menina a manter a gravidez, segundo vídeo obtido com exclusividade pela reportagem do Portal Catarinas. Você suportaria ficar mais um pouquinho?, questiona a magistrada. O pai, de 56 anos, dois filhos, de 7 anos, e um cachorromortos em um incêndiona noite desta terça-feira (11), em Florianópolis, foram encontrados carbonizados na cozinha, nos fundos da casa, segundo o Corpo de Bombeiros Militar. Os três estavam a cerca de 1 metro de distância cada.
A menina realizou a interrupção da gravidez de 29 semanas na noite desta quarta-feira (22), no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). "O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor", informou o comunicado. A juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que aida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas que agora permanece lá parasalvar a vida do bebê. O caso foi publicado no site The Intercept nesta segunda-feira (20). Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal, afirma Ribeiro.
A criança foi encaminhada a um abrigo, onde ficou por mais de um
mês, até a Justiça de Santa Catarina determinar que ela poderia
deixar o local e voltar a ficar com a mãe, o que aconteceu no
final da tarde de terça-feira (21). Estupro em SC: Polícia
aponta que ato sexual envolveu duas crianças
Inquérito criminal deu como caso inimputável, que é quando os
envolvidos são menores de 14 anos; adolescente de 13 anos
confessou que as relações eram consentidas pela menina As medidas
serão de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente. O
promotor propõe, analisa e o juiz decide de acordo com as provas,
quais são as medidas adequadas a cada caso e circunstância,
explica a delegada. O resultado do exame pode demorar mais de 30
dias. Um laudo do Corpo de Bombeiros será elaborado e o
documento, pelo prazo legal, tem 30 dias para ficar pronto. A
Polícia Civil, via Delegacia do Continente, abriu um inquérito
para investigar a causa do sinistro que, segundo repassado, teve
origem na parte frontal da residência.