Correção do FGTS de 1999 a 2013: Veja últimas notícias - Diário Prime
Não saquei o meu FGTS até hoje. Quando irei receber o
dinheiro?
Nesse caso, o valor da diferença da correção monetária será
creditado na conta vinculada ao FGTS, e o saque seguirá as
hipóteses previstas em lei, dentre as quais: demissão sem justa
causa, grave doença, morte do trabalhador, aposentadoria, etc.
Todavia, enquanto esses valores não são sacados pelos
trabalhadores e vão se acumulando ao longo dos anos, esses
valores estão sujeitos à correção monetária para que não sejam
impactados com o avanço da inflação. De acordo com o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS) mais de 5,24 milhões de pessoas
tiveram o seu benefício suspenso em 2021 por diversos motivos.
Somente até março, esse número já chegou a 1,23 milhão em 2022.
Em todos os casos os benefícios não são suspensos sem algum tipo
de contato. Caso o beneficiário []
Revisão fgts de 1999 a 2013 - Antes de mais nada, é preciso dizer que tem direito ao pedido de revisão do FGTS, todo trabalhador formal que teve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada entre 1999 a 2013. Maiores detalhes sobre o direito à ação serão divulgados somente após o julgamento do STF.
O objetivo da medida, conforme divulgou o Instituto, é agilizar a
análise [] A máfia já inicia da própria justiça, eles obrigam
entrar com recursos com Advogados e deixar dinheiro pro governo,
desse dinheiro os advogados tiram os impostos, vocês acham que o
Brasil faz algo pra perder?
Se trata do LOIT FGTS, uma calculadora online do FGTS capaz de
calcular a revisão devida junto ao FGTS para os trabalhadores com
registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
desde 1999. Muitas pessoas após tomarem conhecimento pelos
jornais vem me consultando sobre como dar entrada no processo de
revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por esse
motivo venho explicar os procedimentos a serem tomados: Nesse
sentido, a revisão do FGTS valerá muito a pena para os
trabalhadores que a partir de 1999 tiveram um longo período de
estabilidade no emprego, não ficando desempregados na maior parte
do tempo. Mesmo após as agências do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) voltarem ao atendimento presencial, é possível
solicitar e verificar diversos serviços de forma virtual, no site
do órgão.
Algumas regras foram estipuladas para isso. No caso, os trabalhadores têm o direito de entrar com essa ação da Justiça até 30 anos depois, considerando como início o ano de 1999, ou seja, ano pelo qual se deram início as reclamações. Para calcular a correção do FGTS, por meio do extrato analítico, o profissional irá computar todo o período em que foi aplicada a TR (taxa referencial) e utilizar um índice diverso, que acompanhe a inflação. A perda do FGTS pode variar entre 48 a 88 Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial. Afinal, apesar dos trabalhadores terem direito ao FGTS, eles não podem sacá-lo mensalmente. Assim, o valor fica restrito a uma conta específica. Dessa forma, é necessário que haja a correção anual desses valores para que não defasem e percam importâncias. Porém, no caso do FGTS, desde 1999 o índice utilizado para correção do Fundo de Garantia é a Taxa Referencial (TR) que infelizmente não tem conseguido acompanhar os avanços da inflação e está zerado a alguns anos.
A Dilma não se manifesta visto que o governo usa parte do FGTS
para seus projetos sociais, se ela tomar partido a favor do
trabalhador (eleitor) sou capaz de votar nela para a reeleição,
afinal ninguém está pedindo outra coisa que não seja um direito.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) já podem solicitar empréstimos consignados com até 40 do
valor do benefício. A ampliação da margem foi autorizada pelo
presidente do INSS, José Carlos Oliveira, em Instrução Normativa
publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). A
IN 131 autorizou, também, os beneficiários de [] Nesta
sexta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
vai liberar benefício para aposentados e pensionistas que recebem
até 1 salário mínimo. O valor estará disponível para as pessoas
com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Na próxima
semana, de 28 de março 1º de abril, o INSS deve liberar o
benefício para [] O trabalhador que sacou o FGTS tem direito a
propor essa ação?
Sim! O saque não impede que o trabalhador perca o direito à
revisão do seu saldo de FGTS.
Há precedentes judiciais no sentido de que a diferença da
correção monetária deverá ser paga imediatamente ao
beneficiário/trabalhador, quando os valores já tenham sido usados
em outras ocasiões (aposentadoria, motivos de saúde,
financiamento de imóvel, etc).
Correção do FGTS de 1999 a 2013: Últimas notícias
Quem tem direito revisão FGTS 1999 a 2013
Embora muitas pessoas não saibam, a revisão do FGTS só é possível
através da taxa referencial que está zerada desde o mês de
setembro de 2017. De acordo com um levantamento feito pelo
Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), o ideal seria
que a taxa referencial fosse semelhante à inflação. Isso porque
não há justificativa que limite a revisão até o final de 2013,
tendo em vista que a revisão trata da inconstitucionalidade da
Taxa Referencial desde sua aplicação em 1999 até os dias de hoje.
Onde surgiu o direito de propor a Ação Revisional?
A Ação de Revisão do FGTS, portanto, possui como principal
fundamento a alteração do índice de correção monetária usado
durante esses anos (99-13), que foi a Taxa Referencial (TR). O
governo federal publicou Medida Provisória (MP) nesta
quarta-feira (20) com novas regras para a análise e concessão de
benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segurados que recebem auxílio-acidente poderão ter o benefício
revisado e cancelado no pente fino do órgão.
Sendo assim, os indivíduos que tem direito à revisão do FGTS são todos aqueles que trabalharam de carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013. Mesmo se o indivíduo deixou de trabalhar por um tempo, basta o cidadão ter trabalhado por um mês dentro desse período para pedir revisão dos valores, que serão depositados à justiça. Por fim, é importante lembrar que a ação é contra a Caixa Econômica Federal e não envolve o empregador atual nem mesmo os anteriores, logo, não há risco de possíveis prejuízos referente às relações trabalhistas. Deve ser julgado no dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento irá analisar e atualizar a taxa referencial (TR) entre o período de 1999 a 2013.